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Dos 40 milhões de segurados do INSS, 28 milhões ganham benefícios de até um salário mínimo.
Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a lei prevê dois cenários em que é possível ultrapassar o limite.
Nesta quarta-feira (19), o jornal Extra publicou uma nota divulgando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançou a marca de 40 milhões de beneficiários em maio de 2024.
Até o mês de abril, “eram 39.900.730 aposentados, pensionistas e demais segurados recebendo auxílios previdenciários”, como por exemplo o BPC Loas. Saiba mais.
70% do total recebem benefícios de até um salário
De acordo com a nota, os dados foram compilados pelo INSS neste mês de junho.
A maior parte dos segurados — cerca de 28 milhões ou 70% do total — recebe benefícios de até um salário mínimo (R$ 1.412).
Outros 12,3 milhões ganham acima do piso nacional.
Apenas 3.841 pessoas recebem o teto do INSS, atualizado neste ano para R$ 7.786,02.
Esta fatia de beneficiários, segundo a publicação, também inclui aqueles que ganham benefícios acima do limite máximo da Previdência Social.
Lei prevê cenários em que é possível ultrapassar o limite
Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Alexandre Triches, a lei prevê dois cenários em que é possível ultrapassar o limite previdenciário.
Um deles é no caso de quem se aposenta por aposentadoria por invalidez, em um dos quadros de saúde em que a lei prevê, além do pagamento do benefício, um adicional de 25%:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou dez dedos;
- Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
A outra hipótese prevista, segundo Triches, é nos casos do salário-maternidade.
Esse benefício é garantido às seguradas em caso de afastamento da função por parto, aborto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
INSS alcança 40 milhões de segurados: cerca de 28 milhões ganham benefícios de até um salário mínimo.
Apenas 3.841 pessoas recebem o teto do INSS: atualizado neste ano para R$ 7.786,02.