Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial

A proposta busca suprir a lacuna legal existente sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária dos catadores.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir os catadores de materiais recicláveis na categoria de segurados especiais da Previdência Social.Sumário do textoSustentabilidade e relevância socialAusência de regras claras sobre contribuiçãoProjetos semelhantes em tramitaçãoQuais são os próximos passos?
A proposta considera que os catadores exercem sua atividade de forma individual ou em regime de economia familiar, utilizando esse trabalho como fonte de sustento próprio. A medida equipara esses trabalhadores a categorias já reconhecidas como segurados especiais, como produtores rurais familiares, pescadores artesanais e seringueiros.
Sustentabilidade e relevância social
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto, destaca a importância social e ambiental do trabalho desempenhado pelos catadores. “As trabalhadoras e os trabalhadores desse segmento têm extrema relevância para tornar viável uma atividade produtiva sustentável e um meio ambiente equilibrado”, afirmou.
Ausência de regras claras sobre contribuição
A proposta busca suprir a lacuna legal existente sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária dos catadores. Segundo a deputada, ainda não há previsão legal específica sobre a forma de incidência da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção desses trabalhadores.
Projetos semelhantes em tramitação
O PLP 128/24 se soma a outras três propostas com teor semelhante que já tramitam na Câmara, todas na forma de projeto de lei: o PL 3997/12, oriundo do Senado, e dois projetos apensados. No momento, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se pronunciar sobre esses textos.
Quais são os próximos passos?
O projeto ainda passará pela análise das comissões de:

Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação;
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado nas comissões, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto também precisa da aprovação do Senado.

Fonte: https://previdenciarista.com/blog/projeto-inclui-catador-de-materiais-reciclaveis-como-segurado-especial/