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Como transformar o BPC em aposentadoria? Entenda as regras
O beneficiário precisa solicitar o cancelamento do BPC caso cumpra os requisitos de uma aposentadoria para fazer a troca. Saiba mais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela LOAS, a Lei Orgânica de Assistência Social, é o benefício pago pelo INSS que visa prover meios econômicos para pessoas que não podem garantir a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Contudo, é possível que, ao atingir os requisitos de uma aposentadoria, o beneficiário tenha interesse em trocar sua fonte de renda. Saiba como!
O que é BPC/Loas?
O BPC/LOAS é o benefício assistencial criado pela Lei nº 8.742/1993, pago pelo governo federal para pessoas idosas com pelo menos 65 anos de idade e pessoas deficientes, em qualquer idade, sendo uma renda mensal de um salário mínimo.
O LOAS não é vitalício, dessa forma, o beneficiário precisa manter sua inscrição no CadÚnico atualizada em um ou dois anos para provar que continua preenchendo os mesmos requisitos socioeconômicos.
É possível transformar o BPC em aposentadoria?
O BPC/LOAS pode ser trocado por uma aposentadoria do INSS, mas desde que o beneficiário cumpra com os requisitos de uma aposentadoria, como por exemplo a aposentadoria por idade com 15 anos de contribuição, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulher, em 2024.
Existe também a possibilidade do indivíduo cumprir os critérios da aposentadoria por invalidez. Com isso, é necessário requerer ao INSS esse tipo de aposentadoria, mas apenas se tenha cumprido todos os requisitos exigidos na lei.
Como transformar o BPC em aposentadoria?
Pode acontecer que depois de garantir o benefício assistencial, a pessoa atinja a idade ou o tempo de contribuição necessários para se aposentar de acordo com as regras vigentes. Dessa forma, é possível transformá-lo em aposentadoria.
O beneficiário precisa solicitar o cancelamento do BPC caso cumpra os requisitos de uma aposentadoria. Quando o pedido for deferido, o INSS faz o cancelamento, pagando eventuais diferenças de valores a partir da data do requerimento.
O BPC é uma aposentadoria?
Apesar de ser administrado pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria. Trata-se de um benefício assistencial e não exige contribuições previdenciárias para ser concedido. Por isso, trocá-lo pela aposentadoria não se trata de uma conversão.
No caso das aposentadorias, possuem requisitos específicos de tempo de contribuição e idade, “já o BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem condições de se sustentar financeiramente”.
Vale lembrar que, ao trocar o BPC pela aposentadoria, o beneficiário passa a ter o direito de receber 13º salário e, em caso de morte, deixar pensão por morte para os seus dependentes como esposa (o) ou companheira(o).