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Avó garante salário-maternidade após obter a guarda do neto
A autora do caso exerceu a parentalidade socioafetiva, tendo a assistente social nomeada para atuar no processo que tramitou perante a Justiça.
A avó obteve o Termo de Compromisso e Guarda da criança, mas no primeiro momento teve o pedido negado pela falta de apresentação de documentos.
Os genitores do menor foram considerados inaptos para mantê-lo aos seus cuidados.
A criança se encontrava em situação de acolhimento institucional até que a autora assumisse a responsabilidade por ele.
A autora do caso exerceu a parentalidade socioafetiva, tendo a assistente social nomeada para atuar no processo que tramitou perante a Justiça.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar o salário-maternidade a uma avó que ganhou a guarda do neto.
A condenação foi feita pela 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) com a sentença da juíza federal Giane Maio Duarte.
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Avó obteve o Termo de Compromisso e Guarda da criança
A mulher de 61 anos, segundo nota do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região, ingressou com ação contra o INSS afirmando que o neto nasceu em novembro de 2021 e que,
em agosto de 2022, obteve o Termo de Compromisso e Guarda da criança.
Ela solicitou o benefício do salário-maternidade, mas foi negado com a justificativa de que não comprovou a adoção.
Ao analisar o caso, a juíza verificou que a legislação brasileira permite a concessão do salário-maternidade durante 120 dias às seguradas que adotarem ou obtiverem guarda judicial.
Para tanto, é necessário que a parte requerente comprove a adoção ou obtenção da guarda, a qualidade de segurada e o cumprimento da carência de 10 contribuições.
Pedido foi negado pela falta de apresentação de documentos
A juíza observou que o pedido da autora foi negado pelo INSS pela falta de apresentação de documentos,
já que o Termo de Compromisso e Guarda apresentado pela avó não tinha uma observação que informava que caracterizava uma doação.
Duarte pontuou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) não permite que as crianças sejam adotadas por avós,
de modo que a situação analisada não se enquadraria nas hipóteses de concessão do salário-maternidade.
Entretanto, ainda segundo a magistrada, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) admitiu o deferimento de salário-maternidade à avó em caso de comprovação de parentalidade
socioafetiva. Assim, ela intimou que a autora juntasse cópia dos processos que tramitaram na Justiça Estadual e no qual foi nomeada guardiã do neto,
mas a Vara do Juizado da Infância e Juventude indeferiu o pedido.
A 3ª Vara Federal de Pelotas também solicitou os documentos, mas aquela unidade judiciária apenas encaminhou a cópia da decisão que determinou o desacolhimento
do menor sob a guarda provisória da avó e a sentença que extinguiu o feito em razão da constatação de que a situação de risco não existia mais.
Genitores do menor são inaptos para mantê-lo aos seus cuidados
Segundo a juíza, “ora, ainda que a documentação juntada não esclareça totalmente as circunstâncias que determinaram a atribuição da guarda da criança à avó,
percebe-se claramente a partir dos elementos disponíveis nos autos que os genitores do menor foram considerados inaptos para mantê-lo aos seus cuidados,
tanto é que este se encontrava em situação de acolhimento institucional até que a autora assumisse a responsabilidade por ele”.
Com efeito, é possível afirmar que, pelo menos entre 01/04/2022 e 03/08/2022, data de sua nomeação definitiva como guardiã, “a postulante exerceu a parentalidade socioafetiva,
tendo a assistente social nomeada para atuar no processo que tramitou perante a Justiça Estadual afirmado que ela estaria proporcionando ao neto “um ambiente acolhedor, afetivo e protetor””, afirmou Duarte.
A juíza verificou que a autora atendia aos demais requisitos exigidos para a concessão do salário-maternidade. Ela julgou procedente a ação determinando que o INSS realizasse o
pagamento do benefício à avó da criança. Cabe recurso às Turmas Recursais.