Categoria: Aposentadoria

Aposentadoria

Aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI): como funciona e como pedir?

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Entenda as regras exclusivas para a contribuição previdenciária e para a aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI) junto ao INSS! Com certeza o MEI (Microempreendedor Individual) é um dos principais personagens da economia brasileira. Esta categoria de empreendedor possui um regime fiscal e previdenciário diferenciado. Nesse contexto, existem regras próprias para a contribuição previdenciária e para […]

Aposentadoria

Turma Nacional fixa tese sobre aferição de renda para fins de auxílio-reclusão

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Durante a sessão ordinária de julgamento de 19 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao incidente, julgando-o como representativo de controvérsia, nos termos do voto do relator, juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, e fixando a seguinte tese: “A partir da vigência da Medida […]

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Piso previdenciário será de R$ 1.320 a partir deste mês

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Valor segue aumento do salário-mínimo e será pago na folha de maio O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte), passa a ser de R$ 1.320,00, a partir de 1º de maio – acompanhando o novo valor do salário-mínimo nacional vigente, publicado na MP nº 1.172/23. Ao longo de […]

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Autismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), entenda!

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O diagnóstico do autismo pode gerar direito ao Benefício Assistencial, também chamado de BPC/LOAS, que é pago pelo INSS. Saiba como receber! De fato, a pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Com efeito, o diagnóstico do autismo pode gerar direito ao Benefício Assistencial, também […]

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Banco Pan é condenado a indenizar aposentada por empréstimo não contratado.

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Banco Pan é condenado a indenizar aposentada por empréstimo não contratado. A manutenção de débitos não contratados, podendo comprometer a renda da pessoa, fere o princípio da dignidade humana. Com esse entendimento, a 19ª Vara Cível da comarca de Goiânia deferiu pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança mensal de parcelas referentes a […]

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Tema 323 TNU: Atividade especial e exposição ao calor!

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A TNU afetou o Tema 323 para definir quais os critérios de reconhecimento da atividade especial em virtude da exposição ao calor! Tema 323 TNU: Atividade especial e exposição ao calor! Recentemente, a TNU afetou o Tema 323 para julgamento como recurso representativo de controvérsia. O calor é considerado um agente físico nocivo à saúde […]

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Justiça condena beneficiário do INSS a devolver valores recebidos de má-fé

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A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) condenado a ressarcir a autarquia em mais de R$ 84 mil, valor correspondente ao recebimento indevido de benefício assistencial. De acordo com os autos, o INSS […]