Pescadora artesanal consegue auxílio seguro-defeso não concedido pelo INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar auxílio seguro-defeso retroativo (espécie de auxílio-desemprego) a uma pescadora artesanal de Guaraqueçaba, litoral do Paraná. A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara Federal de Curitiba. O seguro-defeso é garantido ao pescador […]
Avó garante salário-maternidade após obter a guarda do neto A autora do caso exerceu a parentalidade socioafetiva, tendo a assistente social nomeada para atuar no processo que tramitou perante a Justiça. A avó obteve o Termo de Compromisso e Guarda da criança, mas no primeiro momento teve o pedido negado pela falta de apresentação de […]
Pensão por morte é concedida a mulher que matou companheiro em situação de violência doméstica Foram comprovadas a situação de vulnerabilidade e a dependência financeira da mulher. Ela foi absolvida da acusação. Cabe recurso. O homem desobedeceu uma ordem de restrição (Lei Maria da Penha), foi até a casa da mulher e, após travar uma […]
Projeto muda regra para incluir produtor rural como segurado especial O PL altera a regra para inclusão de produtor rural como segurado especial da Previdência Social. Acesse e veja detalhes. O projeto de lei (PL 3833/23), que altera a regra para inclusão de produtor rural como segurado especial da Previdência Social, está em debate na […]
O estudo sugere a adoção de novas regras para evitar que seja preciso aumentar a idade mínima para 78 anos. Segundo a análise, os países europeus tiveram muito mais tempo para ajustar suas políticas da Previdência, do que o Brasil terá. Nesta segunda-feira, o jornal Valor Econômico divulgou o estudo do Banco Mundial, que afirmou […]
A aposentada do INSS acionou a Justiça paulista para denunciar os descontos indevidos na folha de pagamento. O caso ainda não foi julgado. Uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi vítima de descontos indevidos por três vezes nos últimos dois anos. De acordo com nota do Metrópoles, a mulher processou na Justiça […]
Leia o artigo sobre o Projeto de Lei 2.047/23 e entenda quais são as interpretações mais adequadas quanto aos documentos. Inicialmente, é fundamental esclarecer que é falso que o Projeto de Lei 2.047/23, de autoria da Deputada Marussa Boldrin – MDB/GO, prevê que também as donas de casa terão direito à aposentadoria como seguradas especiais. […]
O INSS havia indeferido o pedido do benefício argumentando que a mulher não atendeu o critério legal de miserabilidade. A juíza responsável pelo caso informou que o grupo familiar da autora da ação é composto apenas por duas pessoas e que para fins de cálculo da renda bruta familiar, o rendimento do marido deve ser […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como especial o tempo de trabalho de um segurado como piloto de aeronaves e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. Para os magistrados, documentos comprovaram que o trabalhador exerceu as funções no […]
O governo federal pretende rever 680 mil benefícios até o fim do ano. De acordo com o presidente do INSS, não é preciso temer a suspensão do benefício de repente. As pessoas que serão convocadas terão que comprovar a necessidade do benefício. O pente-fino dos benefícios previdenciários, programa de revisão dos valores pagos pelo Instituto […]
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