Aposentado por invalidez com contrato suspenso não pode ser demitido Uma decisão do juiz João Paulo Gabriel de Castro Dourado, da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez. O empregador foi obrigado a manter a […]
Justiça assegura retomada de BPC a jovem com paralisia cerebral O INSS argumentou que a suspensão do benefício seguiu os procedimentos legais, pois houve a falta de atualização no CadÚnico. Leia. O INSS argumentou que a suspensão do benefício seguiu os procedimentos legais, pois houve a falta de atualização no CadÚnico. Segundo a defesa do […]
Justiça determina benefício assistencial à diarista que sofre com dor abdominal e pélvica A Justiça observou que a mulher cumpriu os requisitos para a concessão do benefício assistencial. Veja detalhes. Justiça observou que a mulher cumpriu os requisitos para a concessão do benefício; A parte autora havia entrado com o pedido junto ao INSS, mas […]
Pescadora artesanal consegue auxílio seguro-defeso não concedido pelo INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar auxílio seguro-defeso retroativo (espécie de auxílio-desemprego) a uma pescadora artesanal de Guaraqueçaba, litoral do Paraná. A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara Federal de Curitiba. O seguro-defeso é garantido ao pescador […]
Avó garante salário-maternidade após obter a guarda do neto A autora do caso exerceu a parentalidade socioafetiva, tendo a assistente social nomeada para atuar no processo que tramitou perante a Justiça. A avó obteve o Termo de Compromisso e Guarda da criança, mas no primeiro momento teve o pedido negado pela falta de apresentação de […]
Pensão por morte é concedida a mulher que matou companheiro em situação de violência doméstica Foram comprovadas a situação de vulnerabilidade e a dependência financeira da mulher. Ela foi absolvida da acusação. Cabe recurso. O homem desobedeceu uma ordem de restrição (Lei Maria da Penha), foi até a casa da mulher e, após travar uma […]
Projeto muda regra para incluir produtor rural como segurado especial O PL altera a regra para inclusão de produtor rural como segurado especial da Previdência Social. Acesse e veja detalhes. O projeto de lei (PL 3833/23), que altera a regra para inclusão de produtor rural como segurado especial da Previdência Social, está em debate na […]
O estudo sugere a adoção de novas regras para evitar que seja preciso aumentar a idade mínima para 78 anos. Segundo a análise, os países europeus tiveram muito mais tempo para ajustar suas políticas da Previdência, do que o Brasil terá. Nesta segunda-feira, o jornal Valor Econômico divulgou o estudo do Banco Mundial, que afirmou […]
A aposentada do INSS acionou a Justiça paulista para denunciar os descontos indevidos na folha de pagamento. O caso ainda não foi julgado. Uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi vítima de descontos indevidos por três vezes nos últimos dois anos. De acordo com nota do Metrópoles, a mulher processou na Justiça […]
Leia o artigo sobre o Projeto de Lei 2.047/23 e entenda quais são as interpretações mais adequadas quanto aos documentos. Inicialmente, é fundamental esclarecer que é falso que o Projeto de Lei 2.047/23, de autoria da Deputada Marussa Boldrin – MDB/GO, prevê que também as donas de casa terão direito à aposentadoria como seguradas especiais. […]
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