A exposição na lavoura da cana-de-açúcar a tóxicos orgânicos permite o enquadramento no item 1.2.11 do Decreto 53.831/1964. A trabalhadora exerceu funções em condições prejudiciais à saúde. A exposição na lavoura da cana-de-açúcar a tóxicos orgânicos permite o enquadramento no item 1.2.11 do Decreto 53.831/1964. Após a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, o […]
TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e concede aposentadoria O INSS recorreu a procedência do pedido, porém a 9ª Turma do TRF3 negou o recurso e manteve a concessão do benefício. Confira. O trabalhador exerceu funções, como: auxílio em serviço de maca, colocando e retirando pacientes no veículo e transporte de sangue […]
Justiça mantém BPC a mulher autista após INSS suspender benefício Justiça determina que INSS volte a pagar o BPC, retroativo à data da cessação, em até 20 dias. A maior parte da renda familiar é relativa à aposentadoria por idade da mãe da autora, de valor mínimo, que deve ser excluído do cômputo geral. O […]
Centro de Inteligência da JFES lança nota técnica sobre empréstimos consignados em benefícios previdenciários A preocupação com a temática se manifesta em diversos tribunais e centros de inteligência O Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Espírito Santo (Clies) emitiu a Nota Técnica n. 1/2024 sobre empréstimos consignados em benefícios previdenciários. A nota teve […]
Aviso prévio indenizado vale como tempo de contribuição para aposentadoria O período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria. O período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria. O […]
Dos 40 milhões de segurados do INSS, 28 milhões ganham benefícios de até um salário mínimo. Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a lei prevê dois cenários em que é possível ultrapassar o limite. Nesta quarta-feira (19), o jornal Extra publicou uma nota divulgando que o Instituto Nacional do Seguro Social […]
Comissão aprova PL que garante aposentadoria para mulheres do campo identificadas como donas de casa Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. PL pretende reconhecer a mulher do campo dona do lar como segurada especial na condição de trabalhadora rural. Projeto tramita em caráter […]
Ações previdenciárias e tributárias sobrecarregam a Justiça Federal Para quem olha para os números do movimento processual pode parecer que a Justiça Federal faz as vezes de SAC do governo federal. Isso mesmo, de serviço de atendimento aos clientes, principalmente do INSS, a maior autarquia, e da Receita Federal, a grande máquina de arrecadar da […]
Comissão aprova prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5609/23, que unifica em cinco anos o prazo para o poder público revisar a concessão de aposentadoria por incapacidade de servidores públicos federais e de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social […]
Pensão por morte rural: requisitos e como solicitar Neste artigo você confere todas as informações sobre pensão por morte rural. Neste artigo você confere o que é pensão por morte rural: benefício previdenciário concedido aos dependentes da pessoa falecida que trabalhava em meio rural. As regras desse benefício são as mesmas da pensão por morte […]
Telefone: (45) 3264-3286 -
WhatsApp: 45 9 8429-7410
