O INSS havia indeferido o pedido do benefício argumentando que a mulher não atendeu o critério legal de miserabilidade. A juíza responsável pelo caso informou que o grupo familiar da autora da ação é composto apenas por duas pessoas e que para fins de cálculo da renda bruta familiar, o rendimento do marido deve ser […]
Com atraso, o governo federal lançou nesta quarta a primeira fase do Voa Brasil, programa de passagens a R$ 200 para aposentados do INSS. O programa (apenas para aposentados do INSS) conta com bilhetes por até R$ 200 o trecho. A fase inicial do Voa Brasil é destinada para todos os aposentados que não tenham […]
Isso porque a Lei 12.764 de 2012 estabelece que a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Nesta publicação, vamos destacar alguns dos direitos previdenciários da pessoa com autismo: Benefício assistencial (BPC). Auxílio-inclusão Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio por incapacidade temporária. 1. Benefício Assistencial […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como especial o tempo de trabalho de um segurado como piloto de aeronaves e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. Para os magistrados, documentos comprovaram que o trabalhador exerceu as funções no […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu argumentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para condenar um homem que fraudou seus benefícios e recebeu, indevidamente, aposentadoria por invalidez durante 30 anos. Com a decisão, cerca de R$ 458 mil deverão ser devolvidos aos cofres do INSS. O acórdão foi provocado […]
O governo federal pretende rever 680 mil benefícios até o fim do ano. De acordo com o presidente do INSS, não é preciso temer a suspensão do benefício de repente. As pessoas que serão convocadas terão que comprovar a necessidade do benefício. O pente-fino dos benefícios previdenciários, programa de revisão dos valores pagos pelo Instituto […]
A exposição na lavoura da cana-de-açúcar a tóxicos orgânicos permite o enquadramento no item 1.2.11 do Decreto 53.831/1964. A trabalhadora exerceu funções em condições prejudiciais à saúde. A exposição na lavoura da cana-de-açúcar a tóxicos orgânicos permite o enquadramento no item 1.2.11 do Decreto 53.831/1964. Após a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, o […]
Segundo o juiz do caso, houve a concessão da aposentadoria com data retroativa, o que ocasionou o pagamento conjunto com o auxílio-doença. A decisão considerou a boa-fé da autora e o caráter alimentar do benefício para determinar que os valores pagos não poderiam ser devolvidos. Uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve […]
Justiça mantém BPC a mulher autista após INSS suspender benefício Justiça determina que INSS volte a pagar o BPC, retroativo à data da cessação, em até 20 dias. A maior parte da renda familiar é relativa à aposentadoria por idade da mãe da autora, de valor mínimo, que deve ser excluído do cômputo geral. O […]
INSS confirma indícios de vazamento de informações de beneficiários O presidente do INSS confirmou que o instituto acumulou um estoque de senhas concedidas a usuários externos e nunca revisou a autorização desses acessos. Antigas credenciais de acesso não foram supervisionadas ou atualizadas pelo órgão. “Há indícios de que informações sigilosas de pessoas com aposentadorias e […]
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