Pensão por morte é concedida a mulher que matou companheiro em situação de violência doméstica Foram comprovadas a situação de vulnerabilidade e a dependência financeira da mulher. Ela foi absolvida da acusação. Cabe recurso. O homem desobedeceu uma ordem de restrição (Lei Maria da Penha), foi até a casa da mulher e, após travar uma […]
Projeto muda regra para incluir produtor rural como segurado especial O PL altera a regra para inclusão de produtor rural como segurado especial da Previdência Social. Acesse e veja detalhes. O projeto de lei (PL 3833/23), que altera a regra para inclusão de produtor rural como segurado especial da Previdência Social, está em debate na […]
A aposentada do INSS acionou a Justiça paulista para denunciar os descontos indevidos na folha de pagamento. O caso ainda não foi julgado. Uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi vítima de descontos indevidos por três vezes nos últimos dois anos. De acordo com nota do Metrópoles, a mulher processou na Justiça […]
Em segundo lugar, o salário-maternidade teve alta de 9% no mesmo período. Saiba mais. Em maio houve uma expansão de 49% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O salário-maternidade é o segundo benefício com crescimento e teve alta de 9% no mesmo período. Após o governo federal anunciar que prepara um recadastramento das […]
Leia o artigo sobre o Projeto de Lei 2.047/23 e entenda quais são as interpretações mais adequadas quanto aos documentos. Inicialmente, é fundamental esclarecer que é falso que o Projeto de Lei 2.047/23, de autoria da Deputada Marussa Boldrin – MDB/GO, prevê que também as donas de casa terão direito à aposentadoria como seguradas especiais. […]
O governo federal pretende recadastrar os beneficiários do BPC no mês de setembro e reavaliar as condições de quem o recebe. A razão disso é o aumento da concessão do benefício em 2024. Uma notícia nesta quinta-feira (25) deixou os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) em alerta: o governo federal prepara […]
O INSS havia indeferido o pedido do benefício argumentando que a mulher não atendeu o critério legal de miserabilidade. A juíza responsável pelo caso informou que o grupo familiar da autora da ação é composto apenas por duas pessoas e que para fins de cálculo da renda bruta familiar, o rendimento do marido deve ser […]
Com atraso, o governo federal lançou nesta quarta a primeira fase do Voa Brasil, programa de passagens a R$ 200 para aposentados do INSS. O programa (apenas para aposentados do INSS) conta com bilhetes por até R$ 200 o trecho. A fase inicial do Voa Brasil é destinada para todos os aposentados que não tenham […]
Isso porque a Lei 12.764 de 2012 estabelece que a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Nesta publicação, vamos destacar alguns dos direitos previdenciários da pessoa com autismo: Benefício assistencial (BPC). Auxílio-inclusão Aposentadoria da pessoa com deficiência. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio por incapacidade temporária. 1. Benefício Assistencial […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como especial o tempo de trabalho de um segurado como piloto de aeronaves e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. Para os magistrados, documentos comprovaram que o trabalhador exerceu as funções no […]
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