Órfã de vítima de feminicídio tem direito a pensão especial Em cumprimento à Lei 14.717/2023, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu pensão especial a uma criança de Ipubi (PE). O benefício, dado aos filhos e dependentes — crianças ou adolescentes — órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do juiz […]
Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das Missões (RS). A sentença, publicada em 18/02, é da juíza federal Milena […]
Beneficiário do INSS acumula aposentadoria com mandato eletivo Segundo o relator do caso, o agente político não tem um vínculo profissional com a Administração Pública. Confira. Nesta segunda-feira (19), em publicação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, foi divulgado que a 2ª Turma do TRF1 manteve a sentença para o Instituto Nacional do Seguro […]
Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu: quem tem direito? Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber aposentadoria, porém é necessário que o trabalhador se enquadre em alguma das exceções. A aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu é possível, porém com ressalvas. Para isso, é preciso que a pessoa esteja enquadrada em algum […]
Prova de vida de aposentados é agilizada no mês de fevereiro Média de 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios serão convocados para fazer a prova de vida. No mesmo período em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota informando os aposentados, pensionistas e beneficiários sobre a não suspensão […]
INSS não vai suspender benefícios de aposentados e pensionistas Os segurados que receberem aviso para fazer prova de vida não precisam se deslocar ao banco ou agência da Previdência Social O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai suspender o benefício de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração por falta de […]
Será que o contribuinte individual, o autônomo, tem direito à aposentadoria especial do INSS? Acesse e confira. Surpreendentemente, muitos autônomos que contribuem para o INSS não sabem que podem ter direito à aposentadoria especial. Assim, nesse post vamos mostrar os requisitos da aposentadoria especial, quem tem direito e quais documentos para encaminhar o pedido. Requisitos […]
Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar que o benefício de auxílio-doença concedido a um motorista deverá ser pago a partir da data da realização da […]
Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir o bloqueio do empréstimo ou desconto no Portal do Consumidor, da Senacon e, em alguns casos no Meu INSS Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham descontos feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não […]
Em um ano, as taxas acumulam queda de 17,7% O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou por unanimidade em reunião, nesta quinta-feira (11), mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,80% para 1,76%. Já para as operações […]
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